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Termos

Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS.

 KARINA DE OLIVEIRA LIMA – ME, nome fantasia EDUCA PSICO, micro empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.018.528/0001-77, estabelecida na Rua Copacabana, 44, casa 01, Jd. Maria Helena – Barueri/SP, CEP 06445-060, por sua representante Karina de Oliveira Lima, na forma de seus atos constitutivos, doravante designada EDUCA PSICO, e de outro lado, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, na forma do cadastro efetuado no site da EDUCA PSICO, doravante designada AFILIADA,

 Conjuntamente designadas PARTES,

 Têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Parceria Comercial Virtual (E-Commerce), fazendo-o de acordo com as cláusulas e condições que seguem:

 DO OBJETO

Cláusula Primeira - O presente contrato tem como objeto a parceria comercial estabelecida entre as partes, consubstanciada na veiculação dos produtos e serviços oferecidos pela EDUCA PSICO, pela AFILIADA em seu sítio eletrônico (site/blog/rede social) na rede mundial de computadores – internet – através de banner – link – a ser disponibilizado no mesmo, o qual dará acesso ao site da EDUCA PSICO (www.educapsico.com.br).

Parágrafo único – A AFILIADA deseja disponibilizar em seu próprio endereço eletrônico (site/blog/rede social) banner link – para o site da EDUCA PSICO (www.educapsico.com.br), de modo a participar do programa de afiliados, cujo o conteúdo, os produtos e serviços que são ofertados pela EDUCA PSICO, foi antecipadamente verificado e submetido à sua análise e aceitação.

DO CADASTRAMENTO

Cláusula Segunda – Para se tornar um afiliado, um parceiro da EDUCA PSICO, a AFILIADA deverá efetuar o preenchimento do formulário de cadastramento após a prévia leitura e aceitação aos termos, do presente termo de adesão, com os quais se declara ciente e concorde com os termos e condições do programa e do presente contrato.

Parágrafo primeiro – Uma vez cadastrado, a AFILIADA deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado pela EDUCA PSICO, o que será efetivado por e-mail, a ser encaminhado pela EDUCA PSICO ao e-mail cadastrado pela AFILIADA.

Parágrafo segundo – A partir do cadastro, a EDUCA PSICO procederá a checagem da URL cadastrada pela AFILIADA.

Parágrafo terceiro – A EDUCA PSICO reserva-se no direito de não aprovar o cadastro da AFILIADA ou mesmo excluí-la do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de parceria.

Cláusula Terceira – A AFILIADA, que através do seu endereço eletrônico (site/blog/rede social), divulgar ou vender produtos iguais ou congêneres ao da EDUCA PSICO, fica ciente de que terá vedada a sua possibilidade de cadastro e participação no programa de afiliados, não sendo aceitos como afiliados, ou mesmo, no caso de efetivação do cadastro e posterior verificação, ter o seu cancelamento sem qualquer ônus para a EDUCA PSICO.

Cláusula Quarta – A EDUCA PSICO reserva-se no direito, ainda, de não aprovar o cadastro da AFILIADA, se considerar que o endereço eletrônico (site/blog/rede social) da AFILIADA divulgue qualquer material, imagem ou conteúdo que:

- Promova qualquer material pornográfico;

- Promova ou incite qualquer forma de violência;

- Promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

- Promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;

- Promova atividades ilegais;

- Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

Cláusula Quinta – A EDUCA PSICO declara, do que também declara a sua ciência a AFILIADA, de não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do endereço eletrônico (site/blog/rede social) da AFILIADA, e se reserva no direito de deixar de exibir a qualquer momento o seu banner – link, no endereço eletrônico (site/blog/rede social) da AFILIADA, sem prejuízo do cancelamento da afiliação, se por qualquer hipótese entenda que o endereço eletrônico (site/blog/rede social) da AFILIADA seja incompatível com a imagem da EDUCA PSICO, ou mesmo na hipótese de promoção ou conteúdo ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.

Parágrafo único – Na ocorrência da hipótese supra, a EDUCA PSICO poderá a seu exclusivo critério e a qualquer momento rescindir o presente contrato junto a AFILIADA, devendo a AFILIADA remover o banner – link, instalados em seu endereço eletrônico (site/blog/rede social), independentemente de comunicação prévia, sem qualquer ônus a EDUCA PSICO, não gerando a AFILIADA nenhum direito a perdas e danos, lucro cessante ou qualquer forma de ressarcimento.

Cláusula Sexta – As PARTES neste ato consignam, de modo que a AFILIADA declara-se neste ato ciente de que na hipótese da EDUCA PSICO sofrer qualquer dano ou prejuízo decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja da AFILIADA, esta deverá ressarcir a EDUCA PSICO dos danos, dos prejuízos suportados, sem prejuízo da apuração das perdas e danos decorrentes do ato da AFILIADA.

DAS OBRIGAÇÕES DA AFILIADA

Cláusula Sétima - A AFILIADA fica obrigada a manter no seu endereço eletrônico, o banner – link - informativo e de divulgação dos produtos e serviços oferecidos pela EDUCA PSICO, através do qual se dá acesso ao sítio eletrônico – (www.educapsico.com.br) da EDUCA PSICO, o qual deve ser exposto e divulgado no site da AFILIADA, de forma a ser fácil a sua visualização e localização.

Parágrafo primeiro – O banner - link de acesso à divulgação dos produtos e serviços oferecidos pela EDUCA PSICO, e veiculado pela AFILIADA em sua página na internet, será na forma de um link direcionando o cliente visitante de sua página na internet, para o endereço eletrônico da EDUCA PSICO - (www.educapsico.com.br), por meio do click sobre o banner - link.

Parágrafo segundo - A AFILIADA compromete-se a manter o banner - link de acesso em sua página eletrônica durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, exceto nos casos fortuitos ou de força maior, que venham a impossibilitar a sua manutenção no site.

DAS OBRIGAÇÕES DA EDUCA PSICO

Cláusula Oitava - A EDUCA PSICO fornecerá o banner - link com o seu conteúdo visual e discriminando os produtos e serviços a serem visualizados, por meio do click sobre o bannerlink de acesso – a ser divulgado no endereço eletrônico da AFILIADA.

Parágrafo primeiro – No caso de alteração ou modificação do conteúdo visual e, também, das características dos produtos e serviços oferecidos pela EDUCA PSICO, o que cabe exclusivamente a esta, compromete-se a mesma a informar e destacar tudo por escrito quanto às alterações, que serão divulgados no site da AFILIADA.

Parágrafo segundo – A EDUCA PSICO manterá atualizado diariamente o relatório de pedidos faturados, relativos às vendas decorrentes do banner - link para a divulgação, objeto do presente contrato e mantido na página eletrônica da AFILIADA.

Parágrafo terceiro – A AFILIADA declara-se neste ato ciente de que todos os direitos intelectuais e industriais sobre o site de propriedade da EDUCA PSICO, o domínio, a marca, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da EDUCA PSICO, independentemente dos direitos de publicação junto ao endereço eletrônico (site/blog/rede social) da AFILIADA, durante a vigência do presente contrato, não podendo a AFILIADA sob qualquer hipótese, contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

DAS VENDAS

Cláusula Nona - A EDUCA PSICO será responsável em efetivar as vendas de seus produtos e serviços descritos na Cláusula Primeira deste instrumento.

Parágrafo primeiro - Será de responsabilidade exclusiva da EDUCA PSICO o atendimento, o recebimento do pedido e o faturamento da venda dos produtos e serviços, objeto do presente, assim com o envio e/ou disponibilização dos produtos e serviços adquiridos pelos clientes e que são objeto do presente.

Parágrafo segundo – A EDUCA PSICO disponibilizará para a AFILIADA uma senha e login, mediante o seu cadastro junto ao site da EDUCA PSICO para que a mesma tenha acesso ao relatório de pedidos faturados.

Cláusula Décima - A AFILIADA somente divulgará os produtos e serviços oferecidos pela EDUCA PSICO, não intercedendo em nenhum momento sobre a venda de qualquer produto ou serviço.

FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula Décima Primeira - A EDUCA PSICO pagará à AFILIADA, a título de retribuição, o valor equivalente a porcentagem sobre o produto ou serviço vendidos, sobre cada venda concretizada a partir do banner - link disposto na página eletrônica da AFILIADA, de acordo com a relação abaixo:

Tipo

Comissão

 

Apostilas 

10%

Assinaturas

  5%

Cursos

5%

Pacotes

5%

Provas

10%

Vídeo-aulas

  10%

Testes

10%

 Parágrafo primeiro - Os valores obtidos com as vendas efetivadas através do banner - link disposto na página eletrônica da AFILIADA serão pagos em até 05 (cinco) dias úteis após o acúmulo mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), junto ao Sistema de Pagamento Bcash, que é adotado pela EDUCA PSICO, como forma de pagamento de seus produtos e serviços.

 Parágrafo segundo - Na eventualidade da data fixada para o pagamento coincidir com os dias de sábado, domingo e feriados, o pagamento será feito do primeiro dia útil subsequente.

 DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

 Cláusula Décima Segunda – A AFILIADA fica proibida de captar dados particulares dos clientes visitantes, para seus bancos de dados.

 Cláusula Décima Terceira - A AFILIADA não poderá enviar mensagens eletrônicas spam, a fim de atrair os clientes compradores dos produtos da EDUCA PSICO.

 DA RESCISÃO CONTRATUAL

 Cláusula Décima Quarta – O presente contrato poderá ser rescindido pela parte que assim o desejar, mediante a notificação expressa de sua intenção a outra parte, a qualquer momento.

 Parágrafo único – Na hipótese da mera intenção, ou mesmo no caso de mútuo acordo, não caberá qualquer indenização, em nenhuma hipótese.

 Cláusula Décima Quinta – O presente contrato também poderá ser rescindido na hipótese e forma dispostos na Cláusula Quinta e seu Parágrafo único.

 Cláusula Décima Sexta - O presente contrato restará rescindido automaticamente e de pleno direito, em ocorrendo a violação de qualquer cláusula, por dolo ou culpa, constante neste instrumento, por qualquer das PARTES.

 Parágrafo primeiro – Em ocorrendo a violação, na forma supra, pela AFILIADA, a EDUCA PSICO fica desobrigada de efetuar o pagamento das vendas pendentes.

 Parágrafo segundo – Em ocorrendo a violação na forma supra pela EDUCA PSICO, a AFILIADA terá direito ao recebimento do valor das vendas pendentes, em dobro.

 DA NOVAÇÃO

 Cláusula Décima Sétima - O presente contrato constitui o inteiro teor do entendimento entre as PARTES, sendo eficaz somente para as PARTES, prevalecendo sobre qualquer troca de informações, sejam orais ou escritas, por telefone, fac-simile, carta ou semelhante, obrigando as partes e seus sucessores, sendo que qualquer inexigência de uma das partes, no que tange ao cumprimento, pela outra parte, das obrigações ora pactuadas, não constituirá novação e sim mera liberalidade.

 Parágrafo primeiro – O contrato só poderá ser modificado por aditamento celebrado e firmado por ambas as partes.

 Parágrafo segundo - A tolerância de infrações de quaisquer cláusulas ou condições do contrato não será invocada como precedente ou novação contratual.

 DA VIGÊNCIA

 Cláusula Décima Oitava - O presente instrumento de contrato de parceria passa a vigorar a partir do aceite e efetivamente da validação do cadastro da AFILIADA pela EDUCA PSICO.

 Cláusula Décima Nona - O presente contrato de parceria vigorará por prazo indeterminado, a contar da data da validação do cadastro da AFILIADA pela EDUCA PSICO.

 DA EXCLUSIVIDADE

 Cláusula Vigésima - A AFILIADA fica ciente de que a presente parceria se dá em caráter exclusivo, não podendo participar de qualquer outro programa de parceria veiculado por empresa que negociem produtos e serviços de psicologia para concursos congênere à EDUCA PSICO, enquanto afiliado desta.

 DISPOSIÇÕES GERAIS

 Cláusula Vigésima Primeira – A consecução do objeto do presente contrato não estabelece vínculo empregatício entre as PARTES, nela incluídos os seus prepostos, assim como qualquer obrigação previdenciária e demais encargos sociais, inexistindo entre as PARTES qualquer relação de subordinação.

 Parágrafo único - O presente contrato não estabelece entre as PARTES qualquer outro vínculo diverso daqueles expressamente pactuados, não caracterizando a existência de sociedade, associação, consórcio, representação, agência, mandato ou responsabilidade solidária.

 Cláusula Vigésima Segunda – A AFILIADA, que através do seu endereço eletrônico (site/blog/rede social), divulgar ou vender produtos iguais ou congêneres aos da EDUCA PSICO, fica ciente de que terá vedada a sua possibilidade de cadastro e participação no programa de parceria, não sendo aceitos como afiliados, ou mesmo, no caso de efetivação do cadastro e posterior verificação, o seu cancelamento sem qualquer ônus para a EDUCA PSICO.

 Cláusula Vigésima Terceira - O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável.

 DO FORO

 Cláusula Vigésima Quarta - De comum acordo elegem as partes o foro da Comarca de Barueri, com renúncia de qualquer outro, como o competente para dirimir qualquer dúvida ou divergência que surgir na interpretação e/ou no cumprimento do presente contrato.

Declaro-me ciente e concordo com os termos acima citados.



 
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